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DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.589, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Esta lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos , laboratoriais, hospitalares e outros que deverão obedecer a regulamentos específicos.
A não observância destas obrigações, pode acarretar transtornos e prejuízos ao cliente com a aplicação de multas, sujeito a licenças médicas e processos na justiça por pessoas que eventualmente possam ser contaminadas pela má qualidade do ar.
Sistemas de ar condicionado:
LAUDO NR12 EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO MTE
O Laudo de NR12 é um documento legal e que apresenta a condição de segurança da máquina e equipamento.
Conforme ITEM 2.1 da NR12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todas as máquinas devem garantir saúde e segurança do trabalhador.
O laudo de NR12 normalmente é exigido em uma fiscalização do Ministério do Trabalho e em auditorias de certificadoras.
Recomenda-se que seja feito o laudo de NR12 na fabricação da máquina (nova), para conhecer os riscos nas máquinas já existentes e sempre que houver alteração das suas características construtivas e de segurança.
Máquinas e equipamentos NR12:
Este Serviço visa todas as empresas que possuem qualquer tipo de Equipamento de Movimentação e de Elevação de Carga, que devem se enquadrar nas Normas Regulamentadoras de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência, segurança e conservação em perfeitas condições de trabalho, visando a saúde e segurança dos envolvidos.
A não observância destas obrigações pode acarretar em Interdição de máquinas, estruturas ou até mesmo da empresa; Responsabilidade tributária, civil e trabalhista no caso de acidentes; Responsabilidade Criminal no caso de resultados lesivos, danos físicos ou riscos à vida do trabalhador.
Máquinas e equipamentos NR11:
Laudo Técnico e A.R.T. de Funcionamento e Segurança para Equipamentos e Máquinas Pesadas.
Máquinas e equipamentos pesados:
De acordo com 0 DECRETO Nº 52.587, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, e o DECRETO Nº 60.086, DE 22 DE JANEIRO DE 2014, válido VER NO ESTADO DE PE
Tipos de brinquedos:
Estabelecemos os princípios gerais para projeto, instalação, operação e manutenção de sistemas de ventilação e exaustão para cozinhas profissionais, com ênfase na segurança contra incêndio e no controle ambiental.
Atuamos com Responsabilidade Técnica para Empresas e Desmanches (Desmontes)
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